Legislação

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Como calcular INCC? Veja como funciona o índice e sua aplicação

Você sabe como calcular INCC? De acordo com a Fundação Getúlio Vargas, o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) foi o primeiro índice desenvolvido para monitorar a evolução dos preços de materiais, serviços e mão-de-obra destinados à construção de residências no Brasil. Além do mais, ele compõe o Índice Geral de Preços (IGP) da …

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NR 33: o que é espaço confinado e como se aplica a norma

Com a alta taxa de complicações de saúde dos funcionários, nos mais diversos campos de atuação, achou-se necessário a criação das chamadas NRs ou Normas Regulamentadoras. Neste conteúdo, veremos mais informações acerca da NR 33, que discursa a respeito dos “espaços confinados”. A NR 33 foi publicada pela primeira vez no ano de 2006, por …

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Anotação de Responsabilidade Técnica (ART): o que é, como fazer

No artigo de hoje vamos falar de um documento responsável por dar definições acerca dos responsáveis técnicos de determinada atividade, que é desempenhada no campo das profissões do Sistema CONFEA/CREA, a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Trata-se de um sistema formado pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia e os respectivos conselhos regionais das mesmas …

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Estabilidade por acidente de trabalho: consequências e prazos

Os acidentes de trabalho ocorrem quando o colaborador está desempenhando o seu trabalho. Dependendo da gravidade do ocorrido, este profissional tem e deve ser afastado de suas atividades na empresa. E é aí que entra a estabilidade por acidente de trabalho. Contudo, estes direitos geram muitas dúvidas nas companhias e nos próprios trabalhadores por envolver …

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NR17: importância da ergonomia no trabalho e dicas de aplicação

Com o aumento de problemas de saúde nos mais diferentes campos de atuação, fez-se necessário a criação de Normas Regulamentadoras, as chamadas NRs, como é o caso da NR17. O objetivo central de cada uma delas é estabelecer parâmetros com relação a processos obrigatórios relacionados à Segurança e Medicina do Trabalho, sendo aprovadas em 8 …

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NR5: o que é, para que serve, e quais são as atribuições de uma CIPA

De uma forma simples, a NR5 é uma norma regulamentadora do Ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) que trata a respeito da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), tema que iremos detalhar melhor no decorrer do artigo. Foi a portaria de número 3.214 do ano de 1978 a responsável por aprovar a NR5 e, …

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O que é NR? Sua importância, elaboração, quantas e quais são em 2022

Você sabe o que é NR? As Normas Regulamentadoras são normas que descrevem os métodos que os empregadores devem utilizar para proteger seus empregados de perigos. Existem Normas Regulamentadoras para trabalhos de construção, operações mineiras e indústria em geral, que é o conjunto que se aplica à maioria dos locais de trabalho. Essas normas limitam, …

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CIPA: qual seu objetivo, quando deve ser constituída e sua composição

Embora não haja como eliminar completamente os acidentes, existem certas ações que podem ser tomadas para reduzi-los, entre eles está a CIPA. Muitos empresários já devem ter ouvido falar da CIPA ou Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. Como o nome sugere, o objetivo da CIPA é proporcionar um ambiente seguro aos funcionários. Em indústrias …

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LTCAT: o que é, para que serve, e normas da legislação vigente

Mesmo com todos os protocolos para garantir a segurança dos trabalhadores e colaboradores das empresas, alguns ainda são expostos a grandes riscos no ambiente de trabalho. Nesse sentido, o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho, ou LTCAT, é um conceito de grande importância. A aposentadoria especial foi elaborada na década de 1960 para …

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