NBR 12100: qual seu objetivo e os tipos de proteção

A Norma Regulamentadora 12 (NR12) e a NBR ISO 12100 (Norma Técnica da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) trazem uma abordagem a respeito da temática que envolve a proteção NR 12 no local de trabalho, focando especialmente na atuação de máquinas e equipamentos.

De acordo com levantamento feito pelo Observatório de Saúde e Segurança do Trabalho (SmartLab), da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Ministério Público do Trabalho (MPT), o Brasil registrou 2,5 mil óbitos e 571,8 mil Comunicações de Acidente de Trabalho (CATs) em 2021.

Estes números representam um crescimento de 30% em relação ao ano anterior. Entre 2012 e 2021, foram registradas 22,9 mil mortes e 6,2 milhões de CATs no mercado formal de trabalho brasileiro.

Logo, fica evidente a importância de se falar a respeito da saúde e segurança no ambiente de trabalho e o quanto isso pode gerar benefícios não só para os trabalhadores, mas também para as empresas que mostram preocupação com esta questão.

Falando principalmente de acidentes de trabalho envolvendo máquinas e equipamentos, entre os anos de 2012 e 2018 este tipo de ocorrência resultou em 528.473 acidentes, ocasionando, por consequência, em mais de 2 mil mortes acidentárias notificadas e 25.790 amputações ou enucleações no Brasil.

Estes dados também são do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho, ferramenta criada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Após apontarmos estas pesquisas com números alarmantes referentes a acidentes de trabalho, torna-se essencial o conhecimento acerca das normas regulamentadoras como a NR 12, uma das mais abrangentes com relação a maquinários, e de normas técnicas como a NBR 12100 e outras que iremos citar ao longo deste artigo.

Lembrando que podem ser ainda maiores se considerarmos as doenças ocupacionais.

Dito isto, podemos partir para este texto criado para todos aqueles que se preocupam com a saúde no ambiente de trabalho e querem compreender melhor normas como a NR 12 e a NBR 12100, que se complementam a fim de alcançar o seu objetivo: levar segurança aos colaboradores das empresas.

Boa leitura!

O que é a NBR 12100?

A Norma Regulamentadora 12 que se destina à saúde no trabalho em máquinas e equipamentos é hoje um dos principais documentos no país sobre o tema. Como você já deve saber, esta é uma norma que abrange referências técnicas, princípios essenciais e medidas protetivas a fim de garantir ao colaborador saúde e segurança durante a execução de suas tarefas.

Por este motivo, ela descreve regras mínimas a serem adotadas dentro da organização com o objetivo de evitar riscos de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, focando em toda a vida útil de um maquinário e/ou equipamento.

Devido aos claros riscos existentes neste ambiente de trabalho, temos o surgimento da NBR 12100. Trata-se, portanto, de uma norma técnica da ABNT onde busca realizar análises com a finalidade de trazer garantia do uso correto das máquinas em situações perigosas.

A ABNT classifica a NBR 12100 como uma norma técnica na qual especifica meios como a terminologia básica, os princípios e metodologia a fim de alcançar a segurança necessária durante a manipulação de máquinas. A norma, também identificada como NBR ISO 12100:2013, foi publicada em dezembro de 2013 e está em vigor desde janeiro de 2014.

– Relação entre a NR12 e a NBR 12100

A NR 12  nada mais é do que uma das normas regulamentadoras elaboradoras pelo  Ministério do Trabalho, a fim de estabelecer regras de segurança relacionadas a operação de Máquinas e Equipamentos do setor industrial.

Ou seja, trata-se de uma norma que estabelece quais são as medidas de proteção obrigatórias que as companhias precisam ter em mente como forma de preservar a saúde e a integridade física dos colaboradores que ali atuam e que lidam com maquinário em sua rotina de trabalho diária.

No quinto item desta norma fica determinado que para sua aplicação devem-se considerar as características das máquinas e equipamentos, do processo, a apreciação de riscos e o estado da técnica. E é aí que está sua relação com a NBR 12100.

Isso porque, a NBR 12100 trata-se de uma norma da da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), cuja é responsável por trazer medidas relacionadas a segurança dos ambientes de trabalho, que tendem a oferecer riscos para a integridade física dos colaboradores que operam as máquinas e equipamentos dentro da companhia.

Qual o objetivo da NBR 12100?

Não é difícil entender o objetivo da NBR 12100, afinal, ela tem um objetivo claro de redução dos riscos envolvendo o desempenho de funções, especialmente de maquinários. Algo essencial para quem atua na linha de frente destas operações.

Ao verificarmos os anexos descritos na NBR 12100 vemos com clareza que ela quer oferecer a proteção, até mesmo em forma de barreira física.

No quinto item da NBR 12100, a exemplo, fica determinado que as características das máquinas e equipamentos também devem ser consideradas. Desse modo, a apreciação de riscos e o estado da técnica se tornam mais confiáveis.

Qual a importância da NBR 12100 para a segurança do trabalho?

Iniciamos este texto informando números assustadores com relação aos acidentes de trabalho, dando ainda mais destaque aos que se relacionam com máquinas e equipamentos. Infelizmente, estes números aumentam com o passar dos anos e termos normas como a NBR 12100 e a NR 12 nos ajuda na tentativa de frear este crescimento.

Como já dito anteriormente, a NBR 12100 é uma das normas da ABNT que propõe medidas de segurança no ambiente de trabalho a fim de diminuir os perigos relacionados aos operadores de máquinas, independente do porte ou fase em que elas se encontram.

Um país com números tão altos de acidentes de trabalho acabam sofrendo, por consequência, de problemas como: falta de leitos em hospitais, maior concessão de benefícios previdenciários acidentários, redução da população economicamente ativa, queda na produtividade das empresas e dos lucros, entre outros pontos negativos.

Ou seja, olhar com maior atenção para a saúde e segurança dentro do local de trabalho é uma vantagem não só para os trabalhadores, mas para as empresas e o desenvolvimento econômico do país.

Quais são as classificações dos tipos de proteção apresentados pela NBR 12100?

De acordo com o item 12.41 da NR12 temos dois termos relacionados à proteção. São eles: a proteção fixa e a proteção móvel. A seguir, você confere a diferença entre cada um, conforme aponta a norma regulamentadora.

– Proteção fixa

De acordo com a classificação descrita na NR 12 a chamada proteção fixa:, “[…] deve ser mantida em sua posição de maneira permanente ou por meio de elementos de fixação só permitindo sua remoção ou abertura com o uso de ferramentas específicas […].”.

Dito isso, ressalta-se que de acordo com a norma e, paralelamente, com os conceitos abordados pela Organização Internacional de Normalização 12100, temos como claros exemplos de proteção fixa: os parafusos, porcas e soldagens.

– Proteção móvel

Todavia, é importante dizer que na classificação da NR 12 não há apenas a proteção citada acima, mas também uma chamada de proteção móvel, ao qual se diz o seguinte: “[…] pode ser aberta sem o uso de ferramentas, geralmente ligada via elementos mecânicos à estrutura da máquina ou a um elemento fixo próximo, e deve se associar a dispositivos de intertravamento”.

Tais conceitos apresentados tanto pela NR 12 quanto pela NBR 12100 são similares. Segundo a Norma Regulamentadora 12, inclusive, aponta-se que a proteção deve ser móvel em caso do acesso a uma zona de perigo for requerido uma ou mais vezes por turno de trabalho.

Tipos de proteção fixa ou móvel que constam na NBR 12100

As proteções são classificadas em fixa ou móvel, como citado no tópico anterior. Neste momento, vamos abordar os tipos de proteção no qual aparecem nos dois documentos de referência a este artigo. São eles:

– Proteção ajustável

Ao falarmos de proteção ajustável nos referimos a uma proteção tanto fixa quanto móvel que pode ser ajustada em sua totalidade ou ter apenas partes em ajuste.

– Proteção com intertravamento

Já a proteção com intertravamento diz respeito a um tipo de proteção que atua junto ao sistema de controle de uma máquina. Com isso, temos práticas como o impedimento da máquina executar as funções até ela estar fechada.

Porém, em caso da proteção ser aberta enquanto ocorrem operações de risco, temos o comando de parada que é acionado e não permite que o fechamento da máquina inicie a si só a execução de funções perigosas.

– Proteção com intertravamento e bloqueio

Uma proteção de intertravamento e bloqueio quer dizer que temos a associação de um dispositivo de intertravamento com aquele de bloqueio. Isso faz com que tenhamos o impedimento do maquinário de executar sua função de risco até ela não só fechada, mas bloqueada (até que os riscos existentes sejam finalmente cessados).

Vale dizer que somente com a proteção fechada e bloqueada às funções perigosas poderão ser executadas, porém, o fechamento e o bloqueio a si só não dão início a operação da máquina. .

– Proteção com intertravamento e comando de partida

Por último temos a chamada proteção com intertravamento e comando de partida, que é classificada como uma maneira especial de proteção com intertravamento.  Isso porque, de acordo com o apontado na norma: “uma vez fechada, gera um comando para iniciar as funções perigosas do equipamento, sem a necessidade de comando adicional”.

Estes são os tipo de proteção descritos pelas normas NR12 e  NBR ISO 12100. No entanto, destacamos que o profissional a cargo da Segurança do Trabalho precisa e deve estar alinhado a teoria a ser colocada em prática.

Isso porque, é somente desta forma que será possível evitar os riscos existentes e garantir aos operadores mais segurança e saúde no local em que estão trabalhando. Então, respeito à NR 12 é fundamental e previsto em lei!

Quais são as demais normas vigentes de apreciação de riscos?

As normas regulamentadoras, como a NR 12, possuem alguns pontos que necessitam ser abordados. Por isso, confira a seguir quais são as demais normas vigentes de apreciação de riscos, que vão além da NBR 12100.

– NBR 14153

A NBR 14153 tem como principal objetivo o de estabelecer o nível de confiabilidade em um sistema elétrico de comando que será instalado em uma determinada máquina. Tal norma determina a categoria da máquina e ainda a confiabilidade deste sistema a ser implementado em máquinas e equipamentos.

– ISO/TR 14121-2

A ISO/TR 14121-2 busca fornecer orientação prática a respeito de como é feita a apreciação de risco para máquinas e equipamentos, conforme aponta a outra norma ISO 12100 e ainda faz o descritivo de diferentes metodologias e ferramentas de acordo com cada etapa do processo.

– NBR ISO 13849-1

A NBR ISO 13849-1 foi publicada em 2019 e traz algumas ferramentas e princípios fundamentais na questão da implementação de dispositivos de segurança. Também é uma norma com padrões internacionais.

– NBR ISO 13849-2

A NBR ISO 13849-2 é um complemento do que já foi projetado na  ISO 13849-1. Aqui temos especificações de procedimentos e condições a serem tomadas para validação de análise e ensaios de, por exemplo, funções de segurança específicas do sistema.

Encontre PDF com a NBR 12100 na íntegra

Como ressaltamos ao longo deste texto, são muitas as mudanças passadas pela Norma Regulamentadora 12 desde que surgiu em 1978. E, claro, as normas técnicas da ABNT, como a NBR 12100, também são atingidas por estas alterações.

Tais atualizações acontecem em decorrência da própria mudança mercadológica e de profissionais.

Ou seja, estas mudanças buscam se adequar ao mercado e momento atual tecnológico que vivemos, além de atender as mais variadas máquinas e equipamentos e, sobretudo, aos mais diversos tipos de profissionais.

No entanto, você pode se manter atualizado e seguir acompanhando estas mudanças em muitos sites pela Internet. Um deles é o próprio  site do Governo e sites que já são focados em determinadas normas como a NBR 12100.

Consultoria de NR12 e segurança do trabalho com a Adequada Engenharia

Após lermos este artigo percebemos que não é à toa que a NR 12 exige informações completas sobre todo o ciclo de vida de máquinas e equipamentos, tais como transporte, instalação, utilização, manutenção e até mesmo sua eliminação ao final da vida útil.

Estamos nos referindo a uma das normas mais importantes e extensas comparando as 36 normas regulamentadoras da Consolidação de Leis Trabalhistas (CLT). Foram várias atualizações e sua última atualização foi através da Portaria Nº 916 do Ministério da Economia, de 30 de julho de 2019.

Podemos concluir que a NR-12 deixou de ser apenas uma norma a se cumprir para ser a grande oportunidade da indústria brasileira iniciar uma nova era segura e produtiva. E a partir dela tivemos outras definições como a própria NBR 12100, principal foco deste conteúdo.

Por este motivo, hoje em dia existem diversos cursos e treinamentos para NR 12. Aqui na Engenharia Adequada, por exemplo, oferecemos cursos de formação sobre as NR`s e suas aplicações, e treinamentos para operação segura de máquinas e equipamentos.

Fora isso, promovemos palestras para desmistificação e conscientização da adequação NR 12, importância da segurança em equipamentos e riscos de não implantação das normas regulamentadoras do MTE.

Conclusão

Após lermos este conteúdo, vemos o quanto é importante as empresas olharem para a saúde e segurança de seus funcionários. Compreendemos que a NR 12 assim como as normas técnicas da ABNT são essenciais para manter tal integridade física dos empregados, especialmente os que atuam com máquinas e equipamentos.

Considerando os vários riscos que operar máquinas oferece, temos a NBR 1200 que surge como uma norma visando realizar análises e garantir o uso correto de equipamentos, principalmente nas situações onde o perigo é iminente.

Além disso, ressaltamos que não só esta norma, mas todas as normas técnicas e regulamentadoras passam por atualizações em decorrência do próprio mercado, que vive em constantes mudanças tecnológicas, especialmente.

A nova versão da NR 12, aliás, mostra preocupações com os princípios claros relacionados à segurança que são mais simples e fáceis de se seguir. No entanto, recomendamos que você leia e estude ela por completo.

Nós até já te passamos aqui no blog um guia completo sobre a NR 12 para que possa aplicá-la de maneira correta e efetiva. Conhecer e aplicar tais normas tornam o ambiente de trabalho mais saudável e produtivo para seus funcionários. Evitando riscos de acidentes de trabalho e/ou doenças ocupacionais.

Neste texto falamos ainda sobre os tipos de proteção existentes, conforme aponta a Norma Regulamentadora 12 (fixa e móvel). Também citamos os tipos de proteção que constam na NBR 12100 (proteção ajustável, com intertravamento, com intertravamento e bloqueio e com intertravamento e comando de partida).

Pensando no catálogo completo da ABNT e o quanto as normas dela são essenciais na segurança dentro de uma companhia, falamos brevemente sobre outras normas vigentes para que você fique informado de forma completa.

Não deixe de pesquisar sobre a NR 12 e estudá-la. Só assim você garante que a sua companhia está no caminho certo e protegida por lei, com colaboradores em segurança. Nas nossas redes sociais postamos muito sobre esta e outras normas, nos acompanhe por lá!