NR12: guia completo da norma atualizada (2021)

nr12 auditor

Você sabe o que é a Norma Regulamentadora 12 (NR12)? Conhece os principais pontos abordados na mesma e quando ela deve ser aplicada?

Devido aos avanços tecnológicos que ocorreram nas últimas décadas, surgiu a necessidade de criar normas a sempre aplicadas na indústria nacional.

Foi assim que, em 8 de julho de 1978, a Norma Regulamentadora 12 foi aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com o objetivo de garantir que máquinas e equipamentos sejam seguros para o uso do trabalhador.

Podemos dizer que essa norma é uma das mais importantes e extensas das 36 normas regulamentadoras da Consolidação de Leis Trabalhistas. Ao longo dos anos, ela passou por várias atualizações, conforme a indústria nacional se desenvolvia, e a última ocorreu em 30 de julho de 2019.

Neste artigo vamos trazer informações importantes sobre a NR12, que trata da segurança durante o uso de máquinas e equipamentos industriais.

O que é a NR12?

nr12 trabalhador

A NR12 é a norma regulamentadora elaborada pelo ministério do trabalho cujo objetivo é estabelecer as normas de segurança para a operação de Máquinas e Equipamentos industriais.

De acordo com o texto dos princípios gerais 12.1.1:

“Esta Norma Regulamentadora – NR e seus anexos definem referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção para resguardar a saúde e a integridade física dos trabalhadores e estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e de utilização de máquinas e equipamentos, e ainda à sua fabricação, importação, comercialização, exposição e cessão a qualquer título, em todas as atividades econômicas, sem prejuízo da observância do disposto nas demais NRs aprovadas pela Portaria MTb n.º 3.214, de 8 de junho de 1978, nas normas técnicas oficiais ou nas normas internacionais aplicáveis e, na ausência ou omissão destas, opcionalmente, nas normas Europeias tipo “C” harmonizadas”.

Também vale ressaltar que ela também se aplica ao armazenamento de materiais, ou seja, eles deverão obedecer os requisitos de segurança específicos para cada tipo de material.

A última alteração da NR12 ocorreu por meio da Portaria Nº 916 do Ministério da Economia, de 30 de julho de 2019.

Qual a importância da NR12?

nr12 painel de controle

De modo geral, a importância da NR12 está diretamente ligada à segurança dos trabalhadores que fazem uso de máquinas e equipamentos.

Sendo assim, a empresa deve adotar medidas de proteção para garantir a saúde e a integridade física dos colaboradores, prevenindo acidentes e doenças ocupacionais.

Para isso, ela determina:

  • Medidas de proteção coletiva: instalação de proteções físicas nas áreas de risco das máquinas;
  • Medidas administrativas: treinamento periódico dos colaboradores;
  • Medidas de proteção individual: uso de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) específicos para cada atividade.

Quem precisa estar atento às determinações contidas na NR12?

Todas as empresas que prezam pelo bem-estar de seus empregados, bem como pela sua saúde financeira, devem estar atentas às determinações contidas na NR12.

Somente assim é possível evitar autuações pelo não cumprimento dessas regras.

Quais as regras gerais e objetivos da NR12?

Como falamos, a NR12 dispõe sobre as medidas de segurança para resguardar a saúde e a integridade física dos trabalhadores.

A sua estrutura é dividida em:

  • Arranjo físico e instalações;
  • Instalações e dispositivos elétricos;
  • Dispositivos de partida, acionamento e parada;
  • Sistemas de segurança;
  • Dispositivos de parada de emergência;
  • Componentes pressurizados;
  • Transportadores de materiais;
  • Aspectos ergonômicos;
  • Riscos adicionais;
  • Manutenção, inspeção, preparação, ajuste, reparo e limpeza
  • Sinalização;
  • Manuais;
  • Procedimentos de trabalho e segurança;
  • Projeto, fabricação, importação, venda, locação, leilão, cessão a qualquer título e exposição;
  • Capacitação;
  • Outros requisitos específicos de segurança.

Quais as principais causas de acidentes que ensejam a existência de uma norma como a NR12?

nr12 operador

Você sabia que muitos acidentes são causados pela falta de comunicação entre os trabalhadores?

E isso ocorre, por exemplo, quando alguém liga uma máquina sem saber que há um companheiro com a mão ou alguma outra parte do corpo em uma zona de risco de acidentes.

De modo geral, todas as partes das máquinas que possuem algum tipo de movimento podem causar acidentes. Assim deve ser previsto proteções específicas para cada uma destas partes.

Como a NR12 interfere na segurança dos trabalhadores?

Abaixo falaremos um pouco mais sobre como a NR12 interfere na segurança dos trabalhadores. Fique atento!

Medidas de proteção coletiva previstas pela NR12

Em suma, as medidas de proteção coletiva previstas pela NR12 são aquelas que envolvem a implantação de proteções físicas fixas nas áreas de risco. Como exemplo temos o enclausuramento de sistemas de transmissão por correias e polias. Aqui também entra o circuito de parada de emergência.

Medidas administrativas previstas pela NR12

Como medidas administrativas podemos citar os treinamentos, que devem ser periódicos e devidamente documentados, envolvendo os procedimentos internos e riscos da atividade.

Além disso, é fundamental que a empresa adote uma política de manutenção preventiva de seus equipamentos, a fim de reduzir o risco de falhas técnicas.

Medidas de proteção individual previstas pela NR12

Na NR12 existem medidas de proteção individual, que são aquelas aplicadas durante a jornada de trabalho, que discursa sobre a utilização de EPIs, tendo em vista o tempo de exposição a fatores de riscos.

Os itens devem ser definidos no Programa Prevenção a Riscos Ambientais (PPRA), previsto pela NR 9, e Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), determinado pela NR 7.

Documentação que deve estar disponível para atender às exigências da NR12

nr12 maquinas

Para atender às exigências da NR12, uma série de documentos deve estar disponível. Confira quais são eles!

Inventário/Relação de máquinas

É o documento que lista todas as máquinas existentes no local, incluindo as seguintes informações:

  • Identificação da máquina e equipamento;
  • Descrição geral (tipo, fabricante, modelo, características);
  • Capacidade, produtividade, tempo de operação por dia, operadores envolvidos;
  • Diagnóstico com relação a NR12 (sistema de segurança);
  • Previsão da adequação;
  • Recursos financeiros para a adequação;
  • Localização em planta baixa (layout).

Planta baixa

A planta baixa nada mais é do que um mapa que indica a posição exata das máquinas no ambiente de trabalho. Com isso, qualquer pessoa consegue localizar a máquina, mesmo que não conheça o local.

Ela é de suma importância para auditorias, fiscalização e também para agilizar resgates no caso de acidentes, auxiliando no trabalho do SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho).

Apreciação de risco

A análise de risco é o documento mais importante para atender às exigências da NR12, pois é ela que mapeia os riscos inerentes a cada máquina.

A elaboração da análise de risco é feita com base na NBR ISO 12.100:2013 – Segurança de máquinas – Princípios gerais de projeto – Apreciação e redução de riscos e na ISO TR 14121-2:2012 – Safety of machinery – Risk assessment.

Diagnóstico

O diagnóstico é um documento complementar à análise de risco. Ele deve atuar como um um checklist completo, contendo o item da norma que atua sobre o equipamento, a evidência de cumprimento à NR12 e a conclusão.

Plano de ação

O plano de ação não é um item exigido pela NR12, porém auxilia na adequação às exigências da Norma Regulamentadora. Para isso, deve responder às seguintes questões:

  • O que precisa ser feito para atender às exigências da NR12?
  • Qual a forma de fazer as adequações necessárias?
  • Quem será o responsável por executar os procedimentos de adequação à NR12?
  • Quando os procedimentos devem ser feitos e concluídos?
  • Quanto, no que diz respeito aos recursos financeiros, é necessário para atender o que foi exigido?
  • O que é preciso pedir para a área de recursos humanos?

Manual de operação e manutenção

É uma exigência da NR12 que todas as máquinas tenham o manual de operação e manutenção, em português, orientando quanto ao uso e à manutenção de forma segura para os trabalhadores.

Prazos e procedimentos para adequação da empresa à NR12

nr12 empregado

Desde janeiro de 2017, empresários têm até 12 meses para se adequarem às exigências da Norma Regulamentadora 12, antes que os auditores fiscais do trabalho emitam autos de infração e multas.

No entanto, as empresas poderão ainda pedir prorrogação de prazo, caso não haja condições de providenciar as adequações necessárias dentro do período estabelecido pela fiscalização do Ministério do Trabalho.

O que é zona perigosa NR12?

A zona perigosa ou zona de perigo é a área dos equipamentos e máquinas manipulados e/ou geridos pelos trabalhadores que precisam possuir sistemas de segurança, como proteções fixas, proteções móveis e dispositivos de segurança interligados.

Como a NR12 define distância de segurança?

A NR12 define distância de segurança aquela que protege as pessoas do alcance das zonas de perigo, sob condições específicas para diferentes situações de acesso.

De modo geral, as áreas de circulação e os espaços em torno de máquinas e equipamentos devem ser dimensionados de forma que o material, os trabalhadores e os transportadores mecanizados possam movimentar-se com segurança.

Sendo assim, fica evidenciado que:

  • Entre partes móveis de máquinas e/ou equipamentos deve haver uma faixa livre variável de 0,70m (setenta centímetros) a 1,30m (um metro e trinta centímetros);
  • A distância mínima entre máquinas e equipamentos deve ser de 0,60m (sessenta centímetros) a 0,80m (oitenta centímetros);
  • As vias principais de circulação, no interior dos locais de trabalho, e as que conduzem às saídas devem ter, no mínimo, 1,20m (um metro e vinte centímetros) de largura e ser devidamente demarcadas e mantidas permanentemente desobstruídas.

O que diz a NR12 sobre botões de emergência?

No que diz respeito ao dispositivo de parada de emergência, a NR12 especifica que: “as máquinas devem ser equipadas com um ou mais dispositivos de parada de emergência, por meio dos quais possam ser evitadas situações de perigo latentes e existentes”.

Com isso, fica especificado que:

  • Os dispositivos de parada de emergência não devem ser utilizados como dispositivos de partida ou de acionamento;
  • Os dispositivos de parada de emergência devem ser posicionados em locais de fácil acesso e visualização;
  • Os dispositivos de parada de emergência devem: a) ser selecionados, montados e interconectados de forma a suportar as condições de operação previstas, bem como as influências do meio;
  • O acionamento do dispositivo de parada de emergência deve também resultar na retenção do acionador, de tal forma que, quando a ação no acionador for descontinuada, este se mantenha retido até que seja desacionado;
  • O desacionamento deve ser possível apenas como resultado de uma ação manual intencionada sobre o acionador, por meio de manobra apropriada.

Quais sanções pode a empresa sofrer em caso de autuação por desacordo com a NR12?

nr12 dispositivo seguranca

A aplicação de multas é a principal punição para irregularidades nas máquinas e não conformidades com a NR12.

De modo geral, a multa pode chegar a ser até 50 vezes o valor do equipamento e as infrações variam de acordo com o grau e da iminência de risco apresentado.

No entanto, o auditor ainda pode interditar a máquina que ofereça risco grave e iminente aos trabalhadores, o que não isenta a empresa das multas e demais punições.

Em caso extremo, pode haver prisão pelo não cumprimento dos prazos e das determinações legais.

Como é feito o cálculo do valor de multa aplicada no escopo da NR12?

O cálculo do valor de multa aplicada no escopo da NR12 é feito de acordo com a NR 28. Em suma, o valor final depende de vários fatores, como o valor do equipamento, a iminência de risco apresentado, a quantidade de funcionários, a reincidência, o descumprimento de prazos e vários outros.

Também é importante destacar que cada máquina pode ser notificada mais de uma vez, o que pode encarecer ainda mais a punição.

Como exemplo, vamos pensar em uma empresa com 501 a mil funcionários. Os valores de multas para infrações do tipo Segurança do Trabalho são, em UFIRs (Unidade Fiscal de Referência):

  • I1 – de R$ 1.375,00 a R$ 1,507,00;
  • I2 – de R$ 2.749,00 a R$ 3.020,00;
  • I3 – de R$ 4.122,00  a R$ 4.525,00;
  • I4 – de R$ 5.491,00 a R$ 6.033,00.

Equipamentos que não são objeto da NR12

Como falamos até aqui, a NR12 estabelece as medidas de proteção para garantir a integridade física dos trabalhadores e prevenção de acidentes durante a utilização de máquinas e equipamentos desde a sua fabricação, importação, comercialização, exposição e cessão a qualquer título.

Contudo, esta norma regulamentadora não se aplica a todas as máquinas e equipamentos.

De acordo com o disposto no ponto 12.1.4, os equipamentos que não são objeto da NR12 são:

  1. a) as máquinas e equipamentos movidos ou impulsionados por força humana ou animal;
  2. b) as máquinas e equipamentos expostos em museus, feiras e eventos, para fins históricos ou que sejam considerados como antiguidades e não sejam mais empregados com fins produtivos, desde que sejam adotadas medidas que garantam a preservação da integridade física dos visitantes e expositores;
  3. c) as máquinas e equipamentos classificados como eletrodomésticos;
  4. d) os equipamentos estáticos;
  5. e) as ferramentas portáteis e ferramentas transportáveis (semi estacionárias), operadas eletricamente, que atendam aos princípios construtivos estabelecidos em norma técnica tipo “C” (parte geral e específica) nacional ou, na ausência desta, em norma técnica internacional aplicável;
  6. f) as máquinas certificadas pelo INMETRO, desde que atendidos todos os requisitos técnicos de construção relacionados à segurança da máquina.

Alterações mais recentes na NR12

As principais alterações da norma se concentraram em quatro anexos, com o intuito de reduzir a ambiguidade do texto original, diminuindo a margem para interpretações. São eles:

  • Anexo VI (máquinas para panificação e confeitaria);
  • Anexo VII (máquinas para açougue e mercearia);
  • Anexo XI (máquinas e implementos para uso agrícola e florestal);
  • Anexo XII (equipamentos de guindar para elevação de pessoas e realização de trabalho em altura).

Essas alterações possibilitaram uma maior assertividade na implementação das medidas de segurança, com a exclusão de diversos pontos que versam sobre assuntos para os quais há normas específicas.

Porque a NR12 foi alterada?

nr12 computador

As alterações da NR12 foram necessárias para que ela tivesse mais concisão e clareza. Além disso, o item 12.5.2.1 flexibilizou a escolha dos profissionais que podem ficar encarregados de fazer instalações em máquinas e equipamentos.

Onde encontrar a NR12 atualizada em PDF para download?

É possível encontrar a NR12 atualizada em PDF para download no site: https://www.gov.br/trabalho/pt-br/inspecao/seguranca-e-saude-no-trabalho/normas-regulamentadoras/nr-12.pdf/view

Cursos e treinamentos para NR12

Hoje em dia existem diversos cursos e treinamentos para NR12.

Na Adequada promovemos palestras para desmistificação e conscientização da adequação NR 12, importância da segurança em equipamentos e riscos de não implantação das normas regulamentadoras do MTE.

Além disso, oferecemos cursos de formação sobre as NR`s e suas aplicações, e treinamentos para operação segura de máquinas e equipamentos.

Conclusão

Ao longo do texto você pode entender um pouco mais sobre o que é a NR12 e os principais pontos que devem ser observados.

Todas as empresas que trabalham com máquinas e equipamentos precisam estar atentas a essa norma regulamentadora a fim de evitar acidentes de trabalho e, consequentemente, multas, sejam elas por não cumprimento de prazo ou pelo mau funcionamento das mesmas.

Quer ficar por dentro de todas as aplicações e alterações sugeridas na NR12, Então continue nos acompanhando por aqui!

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