Legislação

O adicional de periculosidade é um direito previsto na legislação trabalhista brasileira, que deve ser pago aos trabalhadores que exercem atividades consideradas perigosas. Esse adicional tem como objetivo compensar o risco de acidentes ou lesões que os trabalhadores correm ao desempenhar suas atividades. De acordo com a Norma Regulamentadora 16 (NR-16), são consideradas atividades perigosas …

Adicional de periculosidade: quais são as atividades e como é pago Leia mais »

Você sabe como calcular INCC? De acordo com a Fundação Getúlio Vargas, o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) foi o primeiro índice desenvolvido para monitorar a evolução dos preços de materiais, serviços e mão-de-obra destinados à construção de residências no Brasil. Além do mais, ele compõe o Índice Geral de Preços (IGP) da …

Como calcular INCC? Veja como funciona o índice e sua aplicação Leia mais »

As quedas de altura representam cerca de 40% do total de acidentes de trabalho por ano no Brasil. Este é um dado preocupante, daí a importância da NR 35. A construção civil representa 65% deste levantamento e, infelizmente, os dados mostram que cerca de 74% acabam em óbito e a grande maioria dos sobreviventes ficam …

NR 35: do que trata, onde se aplica e a norma atualizada Leia mais »

Com a alta taxa de complicações de saúde dos funcionários, nos mais diversos campos de atuação, achou-se necessário a criação das chamadas NRs ou Normas Regulamentadoras. Neste conteúdo, veremos mais informações acerca da NR 33, que discursa a respeito dos “espaços confinados”. A NR 33 foi publicada pela primeira vez no ano de 2006, por …

NR 33: o que é espaço confinado e como se aplica a norma Leia mais »

No artigo de hoje vamos falar de um documento responsável por dar definições acerca dos responsáveis técnicos de determinada atividade, que é desempenhada no campo das profissões do Sistema CONFEA/CREA, a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Trata-se de um sistema formado pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia e os respectivos conselhos regionais das mesmas …

Anotação de Responsabilidade Técnica (ART): o que é, como fazer Leia mais »

Os acidentes de trabalho ocorrem quando o colaborador está desempenhando o seu trabalho. Dependendo da gravidade do ocorrido, este profissional tem e deve ser afastado de suas atividades na empresa. E é aí que entra a estabilidade por acidente de trabalho. Contudo, estes direitos geram muitas dúvidas nas companhias e nos próprios trabalhadores por envolver …

Estabilidade por acidente de trabalho: consequências e prazos Leia mais »

Com o aumento de problemas de saúde nos mais diferentes campos de atuação, fez-se necessário a criação de Normas Regulamentadoras, as chamadas NRs, como é o caso da NR17. O objetivo central de cada uma delas é estabelecer parâmetros com relação a processos obrigatórios relacionados à Segurança e Medicina do Trabalho, sendo aprovadas em 8 …

NR17: importância da ergonomia no trabalho e dicas de aplicação Leia mais »

De uma forma simples, a NR5 é uma norma regulamentadora do Ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) que trata a respeito da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), tema que iremos detalhar melhor no decorrer do artigo. Foi a portaria de número 3.214 do ano de 1978 a responsável por aprovar a NR5 e, …

NR5: o que é, para que serve, e quais são as atribuições de uma CIPA Leia mais »

Você sabe o que é NR? As Normas Regulamentadoras são normas que descrevem os métodos que os empregadores devem utilizar para proteger seus empregados de perigos. Existem Normas Regulamentadoras para trabalhos de construção, operações mineiras e indústria em geral, que é o conjunto que se aplica à maioria dos locais de trabalho. Essas normas limitam, …

O que é NR? Sua importância, elaboração, quantas e quais são em 2022 Leia mais »

Embora não haja como eliminar completamente os acidentes, existem certas ações que podem ser tomadas para reduzi-los, entre eles está a CIPA. Muitos empresários já devem ter ouvido falar da CIPA ou Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. Como o nome sugere, o objetivo da CIPA é proporcionar um ambiente seguro aos funcionários. Em indústrias …

CIPA: qual seu objetivo, quando deve ser constituída e sua composição Leia mais »