ART na NR12: o que é e como garantir a conformidade

Especialmente durante o Abril Verde, mês dedicado à conscientização sobre a importância da prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, muito se fala em conformidade legal e técnica na implementação de medidas de segurança para máquinas e equipamentos. Nesse contexto, a ART na NR12 ganha ainda mais destaque.

Trata-se de um documento fundamental quando o assunto é segurança no ambiente de trabalho. Afinal, é por meio dele que se comprova que as atividades técnicas foram realizadas por profissionais habilitados e de acordo com as diretrizes vigentes.

Continue por aqui, pois vamos falar sobre a importância de garantir a conformidade da ART na NR12, além de darmos exemplos da sua aplicação prática. Boa leitura!

Qual a definição de ART e sua relação com a NR12?

A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) é um documento legal que registra a responsabilidade de um profissional técnico (engenheiro ou técnico de segurança) por serviços ou obras realizados. No contexto da NR12, funciona para comprovar que as medidas de segurança em maquinários foram adotadas ou mantidas conforme suas diretrizes.

A NR12 exige que todas as máquinas e equipamentos passem por avaliações técnicas periódicas, além de adequações para garantir a segurança dos operadores. Esse processo deve ser registrado por meio da ART, que serve como um comprovante de que o trabalho foi executado por um profissional qualificado e em conformidade com as normas técnicas.

A ART na NR12, portanto, não é apenas uma formalidade burocrática, mas um atestado de que as medidas de segurança foram implementadas corretamente.

Quais profissionais estão habilitados para emitir a ART?

A emissão da ART é restrita a profissionais legalmente habilitados, como engenheiros e técnicos de segurança do trabalho. Eles devem estar registrados em seus respectivos conselhos de classe, como o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), dependendo da natureza do serviço.

Em geral, engenheiros mecânicos, engenheiros de segurança do trabalho, engenheiros eletricistas e técnicos em mecânica são os profissionais mais frequentemente envolvidos na emissão de ARTs para adequação de máquinas e equipamentos à NR12.

No entanto, engenheiros de produção, engenheiros químicos e técnicos em segurança do trabalho, por exemplo, também podem emitir Anotações de Responsabilidade Técnica. Isso vai depender das suas atribuições e da natureza da atividade.

Vale ressaltar que a simples posse de um diploma de engenharia ou técnico não fornece a habilitação para emitir ARTs. O profissional deve estar registrado no CREA e apresentar as competências técnicas e o conhecimento das normas de segurança aplicáveis à atividade em questão.

Na hora de contratar um profissional para emitir uma ART relacionada à NR12, verifique se ele tem o registro ativo no Conselho e se está habilitado para realizar a atividade técnica específica. É possível fazer essa checagem pelo site do CREA da respectiva região.

Qual a importância de garantir a conformidade da ART na NR12?

A conformidade com a ART é de suma importância em todas as etapas do ciclo produtivo de máquinas e equipamentos, da instalação à manutenção, atestando que estão em condições seguras de operação. Sem ela, a empresa fica sujeita a multas, interdições e, principalmente, acidentes de trabalho que colocam em risco a vida dos colaboradores.

Na fase de implementação, o documento garante que máquinas e equipamentos sejam instalados de acordo com as normas técnicas e de segurança para minimizar os riscos de acidentes e propiciar a integridade física dos trabalhadores.

Já no estágio de manutenção, o relatório certifica que o maquinário está em condições seguras de operação, evitando falhas e acidentes. Dessa forma, ele deve especificar todas as atividades realizadas durante essa etapa, como:

• inspeção e substituição de peças desgastadas;
• lubrificação de componentes;
• calibração de instrumentos;
• verificação do funcionamento dos dispositivos de segurança;
• atualização dos manuais de operação e manutenção.

A ART também serve como um documento de respaldo legal para a empresa. Em caso de fiscalização, sua ausência pode levar a penalidades graves, incluindo a interdição de máquinas e equipamentos, o que compromete a produtividade e aumenta os custos de manutenção.

Além disso, como mencionamos, sua não conformidade pode acarretar graves consequências, como acidentes de trabalho, multas e até mesmo responsabilização civil e criminal em caso de acidentes. Assim, a imagem da empresa diante de seus clientes e fornecedores sai prejudicada.

Quais os exemplos práticos de aplicação da ART para garantir a segurança?

Para ilustrar a aplicação da Anotação de Responsabilidade Técnica na garantia da segurança, podemos citar alguns exemplos práticos. Confira!

Adequação de prensa hidráulica à NR12

Um engenheiro mecânico emite uma ART se responsabilizando pelas seguintes atividades:

• análise de risco da máquina;
• projeto e instalação de proteções fixas e móveis;
• instalação de dispositivos de segurança (como cortinas de luz e botões de emergência);
• elaboração de manual de operação e manutenção;
• treinamento dos operadores.

Instalação de sistema de exaustão em fábrica de produtos químicos

Um engenheiro químico emite o documento e se responsabiliza pelo projeto e pela instalação do sistema de exaustão para remover gases tóxicos do ambiente de trabalho, de modo que este atenda aos requisitos da NR12 e de outras normas de segurança aplicáveis.

Manutenção preventiva de equipamento de elevação (ponte rolante)

Um engenheiro mecânico emite uma ART atestando a realização da manutenção preventiva da ponte rolante para movimentar cargas pesadas, incluindo a inspeção e a substituição de cabos de aço, a verificação do funcionamento dos freios e dispositivos de segurança, bem como a lubrificação dos componentes.

Implantação de sistema de segurança em máquina injetora de plástico

Um engenheiro de segurança do trabalho emite o documento se responsabilizando pela elaboração e implementação de um sistema de segurança que inclua a instalação de proteções, o uso de dispositivos de segurança e a definição de procedimentos de trabalho seguros, evitando riscos de esmagamento.

Por fim, reforçamos que é essencial trabalhar com engenheiros especializados, que tenham o conhecimento técnico e a experiência necessários para realizar tais adequações. Assim, é possível tanto evitar problemas legais e acidentes quanto manter os trabalhadores protegidos.

A prevenção de acidentes e a promoção de um ambiente de trabalho seguro são investimentos que beneficiam a todos: empregadores e colaboradores. Portanto, garanta a segurança e a legalidade das máquinas e dos equipamentos utilizados na sua empresa com a emissão correta da ART na NR12.

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