A princípio, com o objetivo de proteger os trabalhadores brasileiros, a legislação trabalhista está cada vez mais rígida. Por exemplo, a Norma Regulamentadora 01 estabelece que as empresas devem elaborar um inventário de riscos.
Nesse sentido, um inventário de risco é o processo formal utilizado para quantificar, qualificar e mitigar riscos que uma organização pode descobrir ou definir. Sendo assim, muitas empresas têm alguma forma de programa de gerenciamento de risco.
Afinal, um inventário de riscos é um documento preventivo que permite documentar os riscos existentes no ambiente de trabalho. Como resultado, a empresa pode agir para mitigar esses riscos ou até mesmo acabar com o risco existente.
Além disso, a empresa consegue identificar atividades que se enquadram em insalubres e perigosas. E feito isso, determinar o pagamento de insalubridade e periculosidade para os trabalhadores dessas atividades.
No entanto, no momento de elaborar o inventário de riscos, podem surgir dúvidas sobre como ele deve ser estruturado. Se você também tem dúvidas sobre o que é um inventário de riscos e a sua importância, continue lendo.
O que é e para que serve o inventário de riscos?
Em resumo, um inventário de riscos é um documento que contém todos os riscos ocupacionais que os trabalhadores estão dispostos ao realizar uma atividade. Além disso, ele deve conter o nível de exposição que esses trabalhadores estão sujeitos.
A empresa deve delegar um profissional de segurança do trabalho para elaborar o inventário de riscos. Para isso, ele deve seguir os procedimentos escritos na Norma Regulamentadora 01.
O inventário de riscos deve conter as seguintes informações:
- Caracterização dos processos e das atividades do ambiente de trabalho;
- Descrição dos perigos, bem como as possíveis lesões ou enfermidades que podem acometer à saúde do trabalhador. Além disso, o documento deve conter a identificação das fontes ou dos riscos gerados pelos peritos, com a indicação dos trabalhadores que estão sujeitos aos riscos, e das medidas de prevenção implementadas;
- Dados de análise preliminar ou do monitoramento da exposição a agentes físicos, químicos e biológicos, bem como os resultados da avaliação ergonômica, conforme estabelece a Norma Regulamentadora-17;
- Avaliação dos riscos e a sua classificação para a partir disso elaborar um plano de ação para conter o dano em questão;
- Critérios adotados para avaliação dos riscos e tomada de decisão.
Conceitos importantes para o entendimento do inventário de riscos
Como dito anteriormente, para elaborar o inventário de riscos o profissional responsável deve seguir os parâmetros da NR 01.
Afinal, esta norma estabelece os aspectos gerais, o campo de aplicação, os termos e as definições relacionados à Segurança do Trabalho.
Além disso, ela estabelece as diretrizes e os requisitos para a elaboração do Programa de Gerenciamento de Riscos e as medidas de prevenção.
O profissional também deve consultar a Norma Regulamentadora 09 que visa tratar sobre a avaliação e o controle das exposições ocupacionais de agentes químicos, físicos e biológicos.
No Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), o inventário de riscos é elaborado durante a fase de criação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Com objetivo de orientar os planos de ações a serem implantados posteriormente.
O que é GRO (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais)?
Em 17 de dezembro de 2019 foi criada uma nova norma regulamentadora chamada de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais. Quando foi oficialmente publicada, em 9 de março de 2020, ela foi incorporada na NR-01.
O Gerenciamento de Riscos Ocupacionais tem como objetivo criar um método mais eficaz de identificação e gerenciamento de riscos dentro das empresas.
Afinal, o gerenciamento de riscos ocupacionais é importante e necessário em qualquer ambiente de trabalho, mesmo naqueles que aparentam não oferecer ou oferecem poucas chances de riscos para o colaborador.
Além disso, o GRO possui um método próprio para a identificação e gestão de todos os possíveis riscos e perigos encontrados em ambiente ocupacional. Assim, o processo se torna mais simples e menos burocrático.
Por isso, ele consegue estabelecer a melhoria contínua do desempenho de SST. Ou seja, a promoção permanente de ambientes de trabalho mais seguros e saudáveis.
É importante que as empresas entendam de fato a importância e a relevância do GRO. Afinal, não se trata de uma mera obrigação que deve ser cumprida porque a legislação exige.
Ao entender o que é GRO, você percebe que ele é muito importante para garantir a saúde e a segurança dos funcionários, o que se torna muito benéfico para ambas as partes, tanto para as empresas quanto para os trabalhadores.
O que é PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos)?
A princípio, o PGR é um programa que visa gerenciar os riscos que os trabalhadores estão expostos no ambiente de trabalho.
Nesse sentido, o Programa de Gerenciamento de Riscos tem como objetivo prevenir, ou seja, evitar que acidentes ocorram no ambiente do trabalho.
Estes acidentes por sua vez podem atingir o meio ambiente, a vida do trabalhador e a propriedade privada em questão. Por isso, o PGR utiliza técnicas eficazes que impossibilitem a possibilidade de acontecer um acidente.
Quando bem elaborado o PGR terá um escopo que contemple requisitos necessários para prevenir acidentes. Entretanto, o mesmo PGR também deve conter instruções de como agir para minimizar os dados, caso não seja possível exterminar completamente o dano.
Afinal, nem todos os riscos podem ser evitados, por isso, eles devem ser minimizados ou reduzidos.
Para constituir um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), deve-se seguir os seguintes passos prescritos pelo Gerenciamento de Riscos Ocupacionais:
- Evitar riscos ocupacionais originados em ambiente de trabalho;
- Identificar possíveis perigos e causadores de lesões que possam agravar a saúde;
- Avaliar os riscos ocupacionais indicando seu nível de risco;
- Classificar os riscos para determinar a necessidade de adoção de medidas preventivas;
- Implementar medidas preventivas de acordo com a classificação e prioridade segundo a norma;
- Acompanhar o controle e gerenciamento dos riscos ocupacionais.
Qual a importância do inventário de riscos?
A complexidade das atuais máquinas automáticas, robôs e integração de células robóticas estabelece um novo ambiente de trabalho com riscos e perigos adicionais.
Além disso, máquinas mais antigas, manutenção periódica, modificações de trabalhadores e outras interações de máquinas podem alterar a configuração original de suas máquinas, criando um risco em potencial.
Para gerenciar o risco de forma eficaz, você deve saber onde existem potenciais perigos e minimizar ou eliminar o perigo e é aí que entra em ação o inventário de riscos.
Abordagem do GRO na NR-01
A Norma Regulamentadora 01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais como o nome diz trata sobre as disposições gerais sobre o gerenciamento de riscos ocupacionais.
A NR-01 foi atualizada e as modificações entraram em vigor em 2 agosto de 2021 com mudanças importantes para gestão de Saúde e Segurança do Trabalho.
A nova Norma Regulamentadora 01 incorporou o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais com o objetivo de estruturar e integrar todo processo de gerenciamento de riscos das empresas.
Através da identificação, avaliação e controle dos riscos e da análises de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, bem como a preparação para futuras emergências.
Além disso, a NR-01 também instituiu o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e definiu as responsabilidades das organizações quanto à gestão dos riscos ocupacionais.
Quais as principais informações contempladas em um inventário de riscos?
Em resumo, o Inventário de Riscos deve conter as seguintes informações:
O inventário de riscos deve conter as seguintes informações:
- Caracterização dos processos e das atividades do ambiente de trabalho;
- Descrição dos perigos, bem como as possíveis lesões ou enfermidades que podem acometer à saúde do trabalhador. Além disso, o documento deve conter a identificação das fontes ou dos riscos gerados pelos peritos, com a indicação dos trabalhadores que estão sujeitos aos riscos, e das medidas de prevenção implementadas;
- Dados de análise preliminar ou do monitoramento da exposição a agentes físicos, químicos e biológicos, bem como os resultados da avaliação ergonômica, conforme estabelece a Norma Regulamentadora-17;
- Avaliação dos riscos e a sua classificação para a partir disso elaborar um plano de ação para conter o dano em questão;
- Critérios adotados para avaliação dos riscos e tomada de decisão.
Passo a passo para a implementação de um inventário de riscos
Para elaborar um inventário de riscos, um profissional da área de segurança do trabalho pode seguir os seguintes passos descritos abaixo.
Além disso, os líderes de setor e os próprios trabalhadores podem participar com sugestões e observações.
Identificação dos riscos da atividade
Em primeiro lugar, ao criar um inventário de riscos deve-se identificar todos os riscos existentes na empresa. Para isso, os profissionais envolvidos nas atividades podem enumerar todas as ações que eles executam e que oferecem perigos a eles.
Os perigos devem ser levantados em atividades existentes, antes do início do funcionamento do estabelecimento e sempre que houver mudanças nos processos e atividades de trabalho. Os perigos a serem levantados são os físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes.
Fazer uma avaliação e classificação dos riscos da atividade
Feito a identificação dos riscos, o segundo passo a seguir é avaliar e classificar os riscos de cada atividade. Um bom inventário de riscos será capaz de avaliar e classificar os riscos de forma eficiente.
Por exemplo, é importante que essa avaliação e classificação dos riscos seja feita pela equipe responsável pela elaboração do documento.
Além disso, os riscos devem ser classificados por grau de gravidade. Quanto maior o grau, maior a atenção deve ser dada ao risco em questão.
Realizar o monitoramento das atividades para prevenir os riscos
Uma vez que os riscos sejam avaliados e classificados, os mesmos devem ser monitorados. Afinal, deve-se realizar ações para prevenir e evitar os riscos identificados.
O desempenho das medidas de prevenção deve ser acompanhado de forma planejada e contemplada para verificar a execução das ações planejadas, realizar as inspeções dos locais e equipamentos de trabalho e monitorar as condições ambientais e exposições a agentes nocivos, quando aplicável.
Além disso, as medidas de prevenção devem ser corrigidas quando os dados obtidos no acompanhamento indicarem ineficácia em seu desempenho.
Observar os resultados das ações implementadas
Após a realização do inventário de riscos, é preciso apontar os resultados e verificar se houve melhora nos processos da empresa.
Fazer uma revisão no processo com base nos resultados
Deve-se revisar o inventário de riscos constantemente e periodicamente. Afinal, as atividades podem ser modificadas, bem como pode surgir novos perigos, além de outros serem mitigados.
Como elaborar uma planilha de inventário de riscos?
Para elaborar uma planilha de Inventário de Riscos, confira o passo a passo a seguir:
- Identificação do estabelecimento
Nome, endereço, CNPJ, atividade econômica, CNAE, grau de risco, número de empregados próprios, responsável legal e responsável pela Segurança e Saúde no Trabalho.
- Introdução
A introdução deve ter um texto introdutório apresentando o que é o Inventário de Riscos, sua fundamentação legal e seus objetivos.
- Definições e critérios de risco
Logo após a introdução, o inventário de riscos deve conter as definições e os critérios de riscos utilizados.
Para isso, deve-se descrever os parâmetros de gradação de probabilidade e severidade. Além disso, deve-se explicar qual a matriz de risco utilizada para
É necessário descrever os métodos de gradação de probabilidade e severidade, assim como explicar a matriz de risco utilizada para calcular os níveis de risco em questão.
Através do seu valor quantitativo na tabela de gradação pode-se determinar se o risco tem alta ou baixa probabilidade.
- Caracterização do estabelecimento e unidades de trabalho
Nesta parte, deve-se escrever uma visão geral dos processos produtivos e das instalações da empresa.
Por exemplo, deve-se incluir o fluxograma de processo e layout simplificado da área útil da empresa.
- Caracterização do processo e ambiente de trabalho
- Fluxograma do processo produtivo;
- Instalações e condições ambientais;
- Máquinas e equipamentos;
- Materiais e produtos químicos;
- Medidas de controle de engenharia.
- Caracterização da força de trabalho
Divisão e organização do trabalho na unidade e descrição das funções:
- Nome da função exercida;
- Número de trabalhadores;
- Jornada e horários de trabalho;
- Atividades principais (com indicação de atividades críticas);
- Cursos de capacitação obrigatórios;
- Equipamentos de proteção individual (uso contínuo obrigatório).
- Perigos/fatores de riscos e riscos
- Perigos/fatores de risco (evento perigoso, exposição a agente ambiental ou exigência da tarefa);
- Lesões e agravos à saúde (danos à saúde);
- Fontes e circunstâncias (causas);
- Controles existentes (indicação da eficácia);
- Trabalhadores expostos (listar grupos de exposição similar) X Exposição (frequência, duração, dados qualitativos ou quantitativos));
- Probabilidade e severidade da lesão ou agravo a saúde;
- Classificação do risco e ação preventiva necessária.
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Conclusão
No Brasil, os proprietários de empresas, gerentes e outras partes interessadas são obrigados pela lei a proporcionar um ambiente de trabalho seguro para seus funcionários.
Especificamente, as Normas Regulamentadoras, o Programa de Gerenciamento de Risco e o inventário de riscos exigem que você ofereça um local de trabalho livre de riscos ocupacionais.
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