Segurança do Trabalho: o que é, importância e como se adequar à NR12

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Acidentes de trabalho continuam sendo um dos maiores problemas do setor produtivo brasileiro, o que leva os executivos a pensarem na segurança do trabalho.

Dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho da Plataforma SmartLab, indicam que, apenas em 2020, foram registrados 46,9 mil acidentes de trabalho no Brasil da população com vínculo de emprego regular.

A iniciativa é uma ação conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Corte, laceração, ferida contusa ou punctura foram os tipos de comunicação de acidente de trabalho (CAT) mais frequentes (21%). Os postos de trabalho onde ocorrem mais acidentes são alimentador de linha de produção, (6%) técnico de enfermagem (6%) e faxineiro (3%).

Os números apontam ainda que as fraturas  (40%) respondem pelo maior número de afastamentos emitidos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Visando reduzir cada vez mais esse cenário, desde 1978 o Ministério do Trabalho e Emprego instituiu e regulamentou os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança do Trabalho e em Medicina do Trabalho (SESMT).

Medida que procura promover a proteção do trabalhador no seu emprego, bem como reduzir os acidentes de trabalho e as doenças ocupacionais. Identificar, avaliar e controlar situações de riscos está entre os objetivos destes serviços.

Além disso, o Ministério criou ainda normas regulamentadoras (NRs) para assegurar a integridade e a saúde do trabalhador.

Entre elas a NR 12, que trata de forma mais ampla e detalhada da segurança no trabalho em máquinas e equipamentos.

Neste post vamos tirar as principais dúvidas e saber como a segurança do trabalho pode contribuir para que a empresa ofereça um ambiente mais seguro para seus colaboradores.

O que é segurança do trabalho?

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Também conhecida como segurança ocupacional, a segurança do trabalho atua em duas linhas.

A primeira consiste em um conjunto de normas, atividades, medidas e ações preventivas criadas para melhorar a segurança no ambiente laboral. A segunda trabalha para prevenir doenças ocupacionais e acidentes de trabalho.

São normas, atividades, medidas e ações preventivas que procuram garantir a integridade física e mental do trabalhador em seu local de trabalho.

Medidas asseguradas pela portaria número 3.214 de 08 de junho de 1978 editada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, por meio da Norma Regulamentadora NR 4 e as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) sobre segurança no trabalho.

Legislação que foi instituída por meio dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT).

Entre as principais atividades de segurança do trabalho destacamos as ações de prevenção de acidentes; de proteção da saúde; da realização de cursos, treinamentos, documentos técnicos, perícias trabalhistas e de consultoria ou assessoria.

Um conjunto de medidas e regras que também contribui na redução de custos com afastamentos e tratamentos de um trabalhador acidentado, bem como possíveis processos judiciais.

Para que serve a segurança do trabalho?

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Inúmeras são as metas de atuação da segurança do trabalho, mas entre as principais podemos ressaltar a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores, bem como do ambiente de trabalho onde estejam inseridos.

Medidas regulamentadas por meio de 37 normas, decretos e leis, que dimensionam as ações bem como as penalidades para quem não cumprir a lei.

Prevenir doenças ocupacionais, reduzir o número de acidentes e de afastamentos também estão entre os objetivos de quem implanta medidas de segurança no trabalho.

Metas e ações que variam de acordo com o perfil do negócio, mas que no geral procuram:

– Assegurar a integridade dos colaboradores por meio da redução de doenças e acidentes no ambiente de trabalho;

– Definem as responsabilidades de empregado e empregador para eliminar riscos e inseguranças na empresa;

– Focar na saúde e na conscientização sobre prevenção;

– Verificar se os equipamentos de proteção individual (EPIs) estão sendo fornecidos, se estão em boas condições de uso e se o trabalhador efetivamente os usa corretamente;

– Criar treinamentos por meio de cursos, workshops ou palestras educativas para envolver e conscientizar toda equipe sobre as boas práticas de segurança;

– Instituir comissões técnicas que atendam as normas da ABNT, bem como siga a legislação vigente;

– Apresentar medidas e ações que possam melhorar cada vez mais as condições de trabalho, bem como oferecer maior qualidade de vida aos funcionários.

Qual a importância da segurança do trabalho?

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Adotar medidas de segurança vai muito além de oferecer um ambiente mais seguro ao trabalhador.

Ao pensar em segurança no trabalho, a empresa está preocupada em reduzir os riscos de acidentes e de doenças ocupacionais, bem como melhorar as condições no ambiente que favoreçam essa redução.

Contratar profissionais especializados e implantar os SESMT são os primeiros passos nesse sentido.

Dados da OIT apontam que mais de cinco mil trabalhadores morrem todos os dias no mundo vítimas de acidentes de trabalho. Para mudar esse quadro as empresas precisam se conscientizar sobre os benefícios da segurança do trabalho, como por exemplo:

– A redução dos riscos de acidentes no trabalho. Para isso, o gestor precisa investir em equipamentos e procedimentos que possam evitar lesões e doenças. Entre os principais problemas no trabalho podemos ressaltar a lesão por esforço repetitivo, a perda auditiva, asma ocupacional entre outras;

– Criar senso de responsabilidade social, por meio de ações que melhore as condições do ambiente e do trabalho;

– Aumento da produtividade e da motivação dos trabalhadores. Funcionários que se sentem mais seguros e valorizados tendem a produzir mais e com maior qualidade;

– Redução de custos, em especial para as organizações que contratam empresas especializadas em segurança no trabalho, por meio da implantação de medidas preventivas a empresa reduz por exemplo, gastos com o transporte de acidentados, atendimento médico, afastamentos, licenças e até indenizações.

Sete principais aspectos da segurança do trabalho que você precisa saber

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Independente da posição que ocupe em uma empresa é preciso ter muito claro quais são os cuidados e compromissos com a segurança no trabalho.

O importante é priorizar a prevenção de acidentes e conhecer muito bem os principais aspectos que envolvem a segurança do trabalho. Para isso é preciso saber:

1- Que a segurança do trabalho é uma ciência que atua na prevenção de acidentes e na promoção da saúde dos trabalhadores, independente do perfil ou tamanho da empresa. Medidas que estão previstas em leis e nas 37 normas regulamentadoras, as NRs.

2- Saber identificar o que é um acidente de trabalho. Ou seja, é toda e qualquer lesão corporal sofrida durante ou em decorrência da atividade exercida. Isso pode levar a perda temporária ou permanente da capacidade de trabalho ou até mesmo a morte.  Estes acidentes podem acontecer por imprudência ou imperícia do funcionário ou terceiros, como choques ou incêndios.

3 – Entender os riscos ocupacionais, que são as possibilidades de um funcionário sofre algum dano no trabalho. Estes riscos podem ser físicos, químicos, ergonômicos ou biológicos.

4 – Conhecer os principais documentos da segurança ocupacional:

Programa de Riscos Ambientais: para minimizar os riscos no ambiente (PPRA);

Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO);

Atestado de Saúde Ocupacional (ASO);

Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT);

Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP);

Análise Ergonômica do Trabalho (AET).

5- Saber usar obrigatoriamente e de forma correta os equipamentos de segurança e os de proteção individuais (EPIs).

6-Ter condições para identificar e avaliar as situações de risco para tomar as medidas cabíveis de proteção.

7- Realizar treinamentos e capacitação periódicos, uma das medidas previstas na NR12. Ações que podem ser realizadas pela Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), por meio, por exemplo, da Semana Interna de Prevenção de Acidentes no Trabalho (Sipat).

Quais são as principais atividades da segurança do trabalho?

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Entre as principais atividades que devem ser desempenhadas pela segurança do trabalho estão a emissão de laudos técnicos, documentos de análise de riscos e planos de segurança.

Tudo deve ser pensado e criado tendo como objetivo central a prevenção e a saúde do trabalhador.

A empresa deve ainda criar programas de prevenção e de controle de acidentes, realizar palestras, cursos, debates e treinamentos periódicos. Empregador e empregados devem estar cientes de todas as iniciativas e programas desenvolvidos para esse fim.

A empresa se responsabiliza em garantir um ambiente seguro para que o funcionário desempenhe suas atividades em ambiente protegido. E este por sua tem o dever de cumprir as regras e executar o trabalho com todos os cuidados necessários. A segurança do trabalho deve ser desempenhada por uma equipe composta de engenheiro, médico, enfermeiro e técnico de segurança do trabalho.

O que faz um técnico da segurança do trabalho?

A área de atuação de um técnico de segurança do trabalho é ampla, mas ele deve priorizar a saúde física e mental do funcionário, bem como garantir o bem patrimonial da empresa.

Mas para que execute corretamente suas funções ele precisa ter respaldo operacional e de gestão.

Entre outras atribuições, o técnico de segurança do trabalho deve inspecionar equipamentos e o local de trabalho, realizar treinamentos, bem como procedimentos que garantam a segurança e a higiene do trabalho.

Os resultados devem ser avaliados periodicamente.

Deve investigar a fundo os riscos de acidentes, propondo soluções para prevenção.

Para isso, deve estar muito bem preparado. Além de ter ensino médico completo, esse profissional deve fazer um curso técnico em segurança do trabalho, com pelo menos 1.200 horas/aula, de acordo com o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT).

Instituições de ensino oferecem cursos com tempos médios entre um e dois anos.

O Técnico em segurança do  trabalho deve ainda conhecer muito bem as normas e padrões legais, bem como a estrutura de trabalho de todos os setores da empresa.

Outros cursos como Engenharia, Direito, primeiros socorros, elaboração de PPRA são importantes para complementar a formação em saúde e segurança do trabalho.

Qual salário de um técnico em segurança do trabalho?

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Uma profissão em alta no mercado de trabalho brasileiro, o técnico de segurança do trabalho também é um dos cursos mais procurados no Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec).

Salários que podem chegar a R$ 6.000,00 e a curta duração dos cursos são alguns dos atrativos dessa carreira.

O piso é definido pelos sindicatos da categoria e podem variar de uma cidade ou região para outra. No estado de São Paulo, um dos maiores pisos em 2021 é da área de engenharia consultiva, (R$ 3.239,00).

Mas esse valor oscila entre R$ 3.075,23 e o teto de R$ 5.499,71. Na média, um técnico de segurança do trabalho em São Paulo ganha R$ 3.369,42 para 43 horas de trabalho semanal. Confira algumas médias salariais no Estado de acordo com o Sindicato dos Técnicos de Segurança do Trabalho no Estado de São Paulo.

– R$ 3.363,00 na indústria

– R$ 3.485,00 no setor da construção civil

– R$ 3.648,00 na área de engenharia consultiva

– R$ 3.363,00 no comércio

– R$ 3.239,00 nos hospitais filantrópicos do Estado

– R$ 3.331,00 nos hospitais e clínicas particulares da capital

– R$ 3.161,00 em hospitais e clínicas particulares do interior

– R$ 3.363,00 no comércio atacadista de medicamentos, perfumaria e afins e também no comércio varejista de material elétrico

O que diz a lei de segurança no trabalho?

No Brasil é o Ministério do Trabalho quem estrutura e assegura o cumprimento da legislação sobre a segurança e a saúde no trabalho (SST). Serviço previsto na legislação trabalhista e regulamentado pela portaria número 3.214 de 08 de junho de 1978.

O documento considera o disposto no artigo 200, da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), com redação pela lei número 6.514, de 22 de dezembro de 1977 do Ministério do Trabalho e Emprego por meio da NR-4 e as normas da ABNT sobre o tema.

Por lei a empresa é obrigada a oferecer equipamentos de proteção individual de acordo com o grau de risco do trabalho, bem como o funcionário tem o dever se seguir as regras e usar estes EPIs para sua segurança.

A empresa também deve implantar os Programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e o de Controle Médico da Saúde Ocupacional (PCMSO), bem como verificar condições seguras de trabalho nos equipamentos usados pelos colaboradores.

As especificações do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil também devem ser atendidas, de acordo com as normas regulamentadoras vigentes.

Já o funcionário também deve ter ciência de suas responsabilidades. Além do uso correto dos EPIs ele precisa participar de todas as ações, como cursos e eventos sobre prevenção e segurança do trabalho, bem como estar ciente dos riscos que corre caso desobedeça às normas.

O que é a NR12 e qual a importância para a segurança do trabalho?

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Entre as 37 normas técnicas criadas para regulamentar a segurança no trabalho, a NR 12 é uma das principais.

Isso porque tem como principal objetivo prevenir acidentes e doenças ocupacionais durante o uso de máquinas e equipamentos.

Para tanto, suas determinações começam na fabricação, seguindo pela comercialização, limpeza, transporte e uso propriamente dito.

A NR 12 determina as medidas de proteção individual e coletiva, desde a sua instalação. São determinações importantes que devem ser cumpridas, para que a empresa não corra o risco de autuações.

A norma regulamenta ainda os sistemas de segurança, inventário, transporte de materiais, dispositivo de acionamento, de parada e de emergência, entre outras funções que integram seu sistema de segurança:

– Indicação de forma clara sobre a categoria de segurança que o equipamento está inserido;

– O equipamento deve estar sobre responsabilidade de profissional habilitado;

– Deve atender as conformidades técnicas do sistema de comando;

– O mesmo deve acontecer com a instalação;

– O monitoramento automático deve ser feito de acordo com o grau de segurança exigido;

– O mesmo deve acontecer em relação à proteção da zona de perigo em todos os turnos de trabalho.

Qual a maior referência legal em segurança do trabalho?

Com mais de 78 anos de existência, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) é uma das maiores referências legais em segurança do trabalho.

Hoje órgãos como o Ministério do Trabalho, a CIPA, ABNT, ISO, entre outros, se encarregam pelo cumprimento das leis e normas técnicas, bem como a aplicação de sanções em caso de irregularidades.

Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), apontam que a cada 15 segundos, um trabalhador morre em decorrência de acidente de trabalho ou doença laboral.

No Brasil, de 2012 a 2020, foram 21.467 profissionais. Um dos principais instrumentos para cuidar da segurança do trabalho ainda são o PPRA e o PCMSO.

Como adaptar máquinas, equipamentos e processos para a NR12?

Atender a norma regulamentadora NR 12 exige conhecimento, envolvimento e comprometimento do empregador, mas também do empregado. Toda a regulamentação começa no processo de fabricação das máquinas e equipamentos e, em seguida, toda cadeia logística, até chegar à sua finalidade, o uso.

A partir da sua instalação a empresa precisa manter um inventário atualizado de todos os equipamentos que possui identificando-os por tipo, capacidade, finalidade, localização, sistemas de segurança e por fim quem será o profissional habilitado que responderá pela máquina.

Medidas de proteção no transporte de materiais, especialmente se a máquina tiver pontos de esmagamento ou de agarramento.

A empresa ou o profissional responsável pelo equipamento deve se atentar a visualização ou sinalização de dispositivos de acionamento e de parada de emergência, que também devem seguir critérios normatizados, de acordo com a finalidade do equipamento.

Conclusão

Empresas que se preocupam em manter um ambiente de trabalho salutar e com a segurança de sua equipe atendem a legislação de segurança do trabalho.

Implantam programas, criam mecanismos de fiscalização e de incentivo para que o funcionário se preocupe também com os riscos inerentes à sua atividade profissional.

Se preocupar com segurança do trabalho significa que a empresa está ciente dos riscos a que o trabalhador está exposto e procura implantar ações para minimizá-los.

Promover a saúde e a segurança do trabalhador evita gastos, aumenta a produtividade, melhorando também a imagem da empresa no mercado.

Entre as 37 normas regulamentadoras existentes, a NR 12 é uma das principais.

Hoje em dia, com ajuda da tecnologia o trabalho tem ficado mais fácil e eficiente. Organizações que não conseguem manter uma equipe interna de segurança do trabalho podem contar com empresas como a Engenharia Adequada.

Uma empresa apta a oferecer todos os recursos necessários para regulamentar as instalações garantindo um nível de segurança humana e patrimonial, com confiabilidade em cada etapa produtiva e gerencial da unidade contratante.

Por meio de equipe altamente especializada, a Adequada oferece produtos, laudos, projetos, manutenção preventiva, cursos, entre outros serviços.

Abrangendo desde a fase de geração de energia, transmissão, distribuição e consumo, incluindo as etapas de execução do projeto, construção e montagem, operação e manutenção das instalações elétricas.

Também não podemos deixar de citar outros trabalhos que exigem adequação às normas regulamentadoras como a NR12 e também à Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), entre outros órgãos regulatórios.

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